# Eduardo Bolsonaro no banco de mandados de prisão: entenda a condenação Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/eduardo-bolsonaro-banco-mandados-prisao-entenda-condenacao Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br) Idioma: pt-BR Categoria: Notícias em alta Publicado: 2026-10-09T11:26:32.628Z Atualizado: 2026-10-09T11:26:32.628Z Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author) Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial > O nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com mandado pendente de cumprimento, segundo o g1. A inclusão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782 e determinar a execução da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. ## Pontos-chave - O nome de Eduardo Bolsonaro está no BNMP com mandado pendente de cumprimento, segundo o g1. - A condenação é de 4 anos e 2 meses em regime inicial semiaberto por coação no curso do processo. - Moraes determinou cancelamento de passaportes, suspensão de direitos políticos e perda do cargo de escrivão da PF. - Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e uma prisão depende de entrega voluntária ou extradição. O nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com mandado pendente de cumprimento, segundo o g1. A inclusão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarar o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782 e determinar a execução da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. ## O que se sabe - O nome de Eduardo Bolsonaro consta no BNMP com status de mandado pendente de cumprimento, segundo o g1. - Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782 em 3 de outubro de 2026, segundo o Metrópoles. - A condenação é de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto por coação no curso do processo, segundo o g1. - A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade em junho de 2026, segundo o g1. - A pena inclui 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, segundo o g1. - Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo, segundo a CartaCapital. - A decisão determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, segundo a CartaCapital. - Os direitos políticos de Eduardo estão suspensos durante os efeitos da condenação, segundo o g1. - Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025, segundo o InfoMoney. - A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro de 2026, segundo o g1. ## O que ainda não se sabe - Não há confirmação sobre prazo para a Polícia Federal cumprir o mandado. - Não está confirmado como o processo de extradição entre Brasil e Estados Unidos avançaria. - Não há informação confirmada sobre manifestação da defesa após a decisão de Moraes. - Não está confirmado o impacto da condenação na campanha de Flávio Bolsonaro. - Não há confirmação sobre validade internacional do mandado de prisão. ## O que cada lado diz - **Alexandre de Moraes, do STF**: Determinou a execução da pena, o cancelamento dos passaportes, a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo de escrivão da PF. (g1) - **Defensoria Pública da União (DPU)**: Pediu absolvição alegando liberdade de expressão; os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade em setembro de 2026. (g1) - **Primeira Turma do STF**: Condenou Eduardo por unanimidade em junho de 2026 pelo crime de coação no curso do processo. (g1) - **Ministério da Justiça**: Oficializou em setembro de 2026 a demissão de Eduardo do cargo de escrivão da PF por abandono de cargo. ## Linha do tempo - **Junho de 2026**: Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por unanimidade. - **22 de setembro de 2026**: Publicação do acórdão que rejeitou os embargos de declaração da defesa. - **3 de outubro de 2026**: Moraes declara o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782. - **5 de outubro de 2026**: Secretaria Judiciária do STF certifica o trânsito em julgado. - **8 de outubro de 2026**: Moraes determina a execução da pena e o cancelamento dos passaportes. - **Outubro de 2026**: Nome de Eduardo aparece no BNMP com mandado pendente, segundo o g1. ## Próximos passos - A eventual prisão depende de entrega voluntária de Eduardo às autoridades brasileiras ou de extradição, segundo o dossiê. - A decisão de Moraes determina que o TSE seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos. - A decisão também determina o envio à PGR da documentação para cobrança da multa. - O mandado de prisão foi destinado à Polícia Federal. ## Perguntas frequentes ### O que significa o nome de Eduardo Bolsonaro aparecer no BNMP? Significa que há um mandado de prisão registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com status pendente de cumprimento, segundo o g1. A inclusão ocorreu após Moraes determinar a execução da pena. ### Eduardo Bolsonaro está preso? Não há informação confirmada de prisão. Segundo o g1, o mandado está pendente de cumprimento e Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025, o que faz uma eventual prisão depender de entrega voluntária ou extradição. ### Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado? Ele foi condenado pelo crime de coação no curso do processo por usar o cargo de deputado federal para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, segundo o g1. ### Qual o valor da multa imposta a Eduardo Bolsonaro? A pena inclui 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, segundo o g1. A CartaCapital informa que o valor total da multa é de 151 mil reais. ## Fontes - Metrópoles: Nome de Eduardo Bolsonaro já aparece em banco de mandados de prisão: https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/nome-de-eduardo-bolsonaro-ja-aparece-em-banco-de-mandados-de-prisao - G1: Eduardo Bolsonaro tem nome incluído no banco de mandados de prisão após determinação de Moraes: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/09/eduardo-bolsonaro-tem-nome-incluido-no-banco-de-mandados-de-prisao-apos-determinacao-de-moraes.ghtml - CartaCapital: Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro por coação e manda cancelar passaportes: https://www.cartacapital.com.br/politica/moraes-determina-inicio-da-pena-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-e-manda-cancelar-passaportes/ - InfoMoney: Moraes manda executar pena de Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes: https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-manda-executar-pena-de-eduardo-bolsonaro-e-cancelar-passaportes/