# Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora Aparecida

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Publicado: 2026-09-27T17:01:14.225Z
Atualizado: 2026-09-27T17:01:14.225Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou neste domingo (27/9) a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinava a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino mandou restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão.

## Pontos-chave

- Dino derrubou a decisão de Mendonça que removia publicação de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
- Dino mandou restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.
- Para Dino, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição ampla à liberdade de expressão.
- Mendonça havia fixado multa de R$ 30 mil por descumprimento e R$ 50 mil diários por provedor.
- A Lei nº 6.802/1980 tornou 12 de outubro feriado nacional e reconheceu Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou neste domingo (27/9) a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que determinava a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino mandou restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão.

## O que se sabe

- Dino derrubou a decisão de Mendonça que removia publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
- Dino determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.
- Para Dino, não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição ampla à liberdade de expressão.
- A decisão ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar ação contra o humorista.
- O caso começou após circulação, nas redes, de que grupos evangélicos ligados ao senador queriam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
- Na noite de 24 de setembro, Tabet publicou no X imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'.
- Mendonça havia acatado ação de Flávio e determinado remoção do post, com multa de R$ 30 mil por descumprimento.
- A ordem de Mendonça mirava publicações que tratassem como verdadeiro que Flávio ou sua família teriam proposto retirar o título de Padroeira, mas ressalvava críticas, sátiras e opiniões.
- Dino citou a ADPF 130, sobre proteção constitucional à liberdade de imprensa e de expressão, como fundamento.
- A Lei nº 6.802/1980 tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem à santa e a reconhece como Padroeira.

## O que ainda não se sabe

- O texto integral da decisão de Dino e os argumentos jurídicos completos usados por ele.
- O que acontece agora com as publicações que já haviam sido removidas pelas plataformas antes da decisão de Dino.
- Se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
- Quais são exatamente as outras publicações e autores atingidos pela decisão de Mendonça além de Tabet.
- Como ficam a multa de R$ 30 mil e a de R$ 50 mil após a cassação da decisão de Mendonça.
- Se Flávio Bolsonaro ou o TSE vão recorrer da decisão de Dino e para qual instância.

## O que cada lado diz

- **Flávio Dino (STF)**: Derrubou a decisão de Mendonça e mandou restabelecer o post e outras publicações, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão. (Metrópoles)
- **André Mendonça (TSE)**: Havia acatado ação de Flávio Bolsonaro e determinado a remoção do post de Tabet, proibindo novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento. (CNN Brasil)
- **Flávio Bolsonaro (PL)**: Entrou com representação no TSE alegando que a publicação trazia fato sabidamente inverídico, ódio racial e ligação com milícia. Negou que exista proposta de sua autoria ou compromisso de eventual governo para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. (Congresso em Foco)
- **Antonio Tabet (humorista)**: Publicou no X, na noite de 24 de setembro, imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'. (Metrópoles)

## Linha do tempo

- **Noite de 23 de setembro**: Começa o imbróglio relacionado à Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais.
- **23 e 24 de setembro**: O assunto repercute.
- **Quinta-feira (24)**: Flávio Bolsonaro desmente a informação em suas redes sociais.
- **Noite de 24 de setembro**: Tabet publica no X a imagem da santa com a frase sobre 'família miliciana'.
- **Sexta-feira (25)**: Mendonça concede liminar determinando a remoção imediata da publicação e fixa multa de R$ 30 mil por descumprimento.
- **Sexta-feira (25)**: Mendonça determina atuação preventiva de cinco plataformas, com multa diária de R$ 50 mil por provedor em caso de descumprimento e prazo de 48 horas para informar providências.
- **Domingo (27/9)**: Dino derruba a decisão de Mendonça e manda restabelecer o post e outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.

## Próximos passos

- Acompanhar eventual recurso de Flávio Bolsonaro ou do TSE contra a decisão de Dino.
- Verificar se as plataformas cumpriram a ordem de restabelecimento e em quanto tempo.
- Observar como ficam as multas fixadas por Mendonça após a cassação da decisão.
- Acompanhar o debate eleitoral sobre a Lei nº 6.802/1980 e o título de Padroeira do Brasil.
- Verificar se há manifestação oficial da campanha de Flávio Bolsonaro após a decisão de Dino.

## Perguntas frequentes

### Quem é Antonio Tabet e o que ele publicou sobre Nossa Senhora Aparecida?

Antonio Tabet é humorista. Na noite de 24 de setembro, publicou no X uma imagem da santa com a frase 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Apareccida'.

### O que Flávio Dino decidiu sobre a decisão de André Mendonça?

Dino derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo, por entender que não havia certeza suficiente sobre ilegalidade que justificasse restrição tão ampla à liberdade de expressão.

### Por que Mendonça havia mandado remover os posts sobre Nossa Senhora Aparecida?

Mendonça acatou ação de Flávio Bolsonaro e determinou a remoção do post de Tabet e proibiu novas postagens de mesmo teor, com multa de R$ 30 mil por descumprimento. A ordem mirava publicações que tratassem como verdadeiro que Flávio ou sua família teriam proposto retirar o título de Padroeira, mas ressalvava críticas, sátiras e opiniões.

### Qual lei tornou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil?

A Lei nº 6.802/1980 tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem à santa e a reconhece como Padroeira do Brasil.

## Fontes

- Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora: https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-libera-posts-sobre-nossa-senhora
- Dino cassa decisão de Mendonça e libera post de ator sobre Nossa Senhora | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-cassa-decisao-de-mendonca-e-libera-post-de-ator-sobre-nossa-senhora/
- Mendonça manda derrubar posts sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/122589/mendonca-manda-derrubar-posts-sobre-flavio-e-nossa-senhora-aparecida