# CV e PCC como terroristas: o que a CCJ da Alerj aprovou e o que falta para valer

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Publicado: 2026-10-22T02:07:24.476Z
Atualizado: 2026-10-22T02:07:24.476Z
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> A CCJ da Alerj aprovou o PL 7.774/2026, que classifica o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas no Rio. A medida ainda não está em vigor: falta votação no plenário da Alerj e sanção ou veto do governador. O texto prevê protocolos de combate às facções e articulação com entidades que também classifiquem os grupos como terroristas.

## Pontos-chave

- A CCJ da Alerj aprovou o PL 7.774/2026, que classifica CV e PCC como organizações terroristas no Rio.
- A classificação ainda não está em vigor: depende do plenário da Alerj e da sanção ou veto do governador.
- O projeto é de autoria de quatro deputados do PL e teve Rodrigo Amorim (PL) como relator.
- A constitucionalidade da medida foi questionada por Luiz Paulo (PSD), que sugeriu referências à legislação federal.

A CCJ da Alerj aprovou o PL 7.774/2026, que classifica o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas no Rio. A medida ainda não está em vigor: falta votação no plenário da Alerj e sanção ou veto do governador. O texto prevê protocolos de combate às facções e articulação com entidades que também classifiquem os grupos como terroristas.

## O que se sabe

- A CCJ da Alerj aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 7.774/2026, que declara o CV e o PCC organizações terroristas no estado do Rio de Janeiro.
- A aprovação na comissão não coloca a classificação em vigor. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Alerj.
- Se aprovado pelos deputados, o projeto segue para sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro.
- O projeto prevê que órgãos de segurança pública poderão estabelecer protocolos de ação e combate às duas facções.
- O texto autoriza articulação com entidades nacionais e estrangeiras que também classifiquem CV e PCC como terroristas.
- São autores os deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL.
- O relator foi o presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PL), que defendeu a constitucionalidade do texto.
- O deputado Luiz Paulo (PSD) questionou a constitucionalidade da medida e sugeriu incluir referências à legislação federal.

## O que ainda não se sabe

- Não há data definida para a votação no plenário da Alerj.
- Não está claro se o projeto tem previsão de entrar na pauta do plenário em prazo definido.
- Não foram divulgados detalhes sobre quais protocolos de ação e combate seriam criados pelos órgãos de segurança.
- Não há posicionamento oficial do governador do Rio de Janeiro sobre sanção ou veto.
- Não foi informado se o projeto recebeu emendas na CCJ nem o placar da votação na comissão.
- Não foram divulgados detalhes sobre eventuais efeitos jurídicos práticos da classificação no âmbito estadual.

## O que cada lado diz

- **Rodrigo Amorim (PL), relator e presidente da CCJ**: Defendeu a constitucionalidade do texto, afirmando que segurança pública é tema sobre o qual estados, municípios e União podem legislar, respeitando competências e normas federais.
- **Alexandre Knoploch (PL), autor do projeto**: Afirmou que a proposta não pretende alterar a legislação federal nem interferir nas atribuições do Congresso Nacional.
- **Luiz Paulo (PSD)**: Questionou se a medida é constitucional e sugeriu incluir referências à legislação federal para reforçar a base jurídica do projeto.

## Linha do tempo

- **Quarta-feira (21)**: CCJ da Alerj aprova o PL 7.774/2026, que classifica CV e PCC como organizações terroristas no estado.
- **A definir**: Votação no plenário da Alerj. Não há data confirmada.
- **Após o plenário**: Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro.

## Próximos passos

- Aguardar a inclusão do projeto na pauta do plenário da Alerj.
- Acompanhar a votação em plenário e o placar entre deputados.
- Verificar se o texto sofre alterações antes da votação final.
- Acompanhar a decisão do governador do Rio sobre sanção ou veto.
- Observar eventuais questionamentos jurídicos sobre a competência estadual para a classificação.

## Perguntas frequentes

### A classificação de CV e PCC como organizações terroristas já está valendo?

Não. A aprovação na CCJ é apenas uma etapa. O texto ainda precisa ser votado no plenário da Alerj e, se aprovado, seguir para sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro.

### Quais são os próximos passos do projeto?

O PL 7.774/2026 segue para votação no plenário da Alerj. Se aprovado pelos deputados, vai para sanção ou veto do governador. Não há data definida para a votação em plenário.

### O projeto altera a legislação federal sobre terrorismo?

Segundo o deputado Alexandre Knoploch, um dos autores, a proposta não pretende alterar a legislação federal nem interferir nas atribuições do Congresso Nacional. O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu incluir referências à legislação federal para reforçar a base jurídica.

### Quem são os autores e o relator do projeto?

Os autores são os deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL. O relator foi Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ.

## Fontes

- CNN Brasil: CCJ da Alerj aprova texto que define CV e PCC como organizações terroristas: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-da-alerj-aprova-texto-que-define-cv-e-pcc-como-organizacoes-terroristas/
- Metrópoles: CCJ da Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como terroristas: https://www.metropoles.com/brasil/ccj-da-alerj-aprova-projeto-que-classifica-cv-e-pcc-como-terroristas