# Bolsonaro: defesa pede suspensão da pena de 27 anos ao STF

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Publicado: 2026-09-24T13:32:00.351Z
Atualizado: 2026-09-24T13:32:00.351Z
Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author)
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> A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do STF, a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi divulgado em 24 de setembro de 2026, dentro da ação de revisão criminal relatada por Nunes Marques. A defesa quer decisão liminar antes da manifestação da PGR e alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o caso.

## Pontos-chave

- A defesa de Bolsonaro quer suspender a execução da pena de 27 anos e três meses enquanto a revisão criminal é analisada.
- O pedido foi feito a Nunes Marques, relator da revisão criminal, e divulgado em 24 de setembro de 2026.
- A defesa alega incompetência da Primeira Turma do STF e cerceamento de defesa por acesso limitado a mais de 70 terabytes de dados.
- Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, por questões de saúde.
- A PGR ainda não se manifestou sobre o pedido.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do STF, a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi divulgado em 24 de setembro de 2026, dentro da ação de revisão criminal relatada por Nunes Marques. A defesa quer decisão liminar antes da manifestação da PGR e alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o caso.

## O que se sabe

- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista, segundo o g1.
- O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF, segundo o g1.
- A solicitação foi divulgada em 24 de setembro de 2026, segundo o g1.
- Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano anterior por liderar tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
- Bolsonaro começou a cumprir a pena em novembro e, em março, passou para prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, com restrições impostas pela Justiça, segundo o g1.
- A defesa alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar Bolsonaro e cita o Regimento Interno do STF, segundo o g1.
- A defesa aponta cerceamento de defesa por acesso inicial limitado a mais de 70 terabytes de dados reunidos pela Polícia Federal e pela PGR, segundo o g1 e o R7.

## O que ainda não se sabe

- O teor completo da decisão que condenou Bolsonaro e a fundamentação da Primeira Turma sobre a competência.
- O que diz exatamente o Regimento Interno do STF sobre julgamento de presidentes da República em crimes comuns.
- O conteúdo do voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal.
- Quando a PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
- Quais são as restrições específicas impostas a Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária.
- Qual será a decisão de Nunes Marques sobre o pedido de liminar.

## O que cada lado diz

- **Defesa de Bolsonaro**: Sustenta que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o ex-presidente, pois o Regimento Interno reservaria ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Aponta contradição: o STF manteve o caso na Corte por relação com o exercício da Presidência, mas afastou a regra do plenário porque Bolsonaro já não estava no cargo. Também alega cerceamento de defesa por acesso limitado a mais de 70 terabytes de dados. (g1 e R7)
- **Ministro Luiz Fux**: Votou de forma divergente na ação penal, e a defesa cita esse voto para sustentar a tese de incompetência da Primeira Turma. (g1)
- **PGR**: A defesa pediu decisão liminar antes da manifestação da PGR sobre o pedido de suspensão da pena, segundo o g1. (g1)

## Linha do tempo

- **Setembro do ano anterior**: Bolsonaro é condenado pela Primeira Turma do STF por liderar tentativa de golpe de Estado, segundo o g1.
- **Novembro**: Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, segundo o g1.
- **Março**: Por questões de saúde, Bolsonaro passa para prisão domiciliar humanitária, com restrições impostas pela Justiça, segundo o g1.
- **24 de setembro de 2026**: Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques a suspensão da execução da pena, dentro da ação de revisão criminal, segundo o g1.

## Próximos passos

- Nunes Marques analisa o pedido de liminar antes da manifestação da PGR.
- A PGR deve se manifestar sobre o pedido de suspensão da pena.
- Se concedida, a suspensão pode ser mantida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou até análise pelo plenário do STF.
- Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução da pena poderá ser retomada, segundo a defesa.

## Perguntas frequentes

### O que a defesa de Bolsonaro pediu ao STF?

A defesa pediu a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, e divulgado em 24 de setembro de 2026, segundo o g1.

### Por que a defesa alega que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar Bolsonaro?

Segundo a defesa, o Regimento Interno do STF reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Os fatos imputados a Bolsonaro ocorreram durante o exercício da Presidência, o que demonstraria a competência do plenário, segundo o g1.

### O que é o cerceamento de defesa citado pela defesa?

A defesa alega que teve acesso inicial limitado a mais de 70 terabytes de dados reunidos pela Polícia Federal e pela PGR. Segundo os advogados, o material foi disponibilizado apenas às vésperas ou durante a fase de instrução, de forma desorganizada e com dificuldades para obtenção de senhas, o que teria prejudicado a análise técnica e o contraditório, segundo o g1 e o R7.

### Qual é a situação atual de Bolsonaro?

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, por questões de saúde, com restrições impostas pela Justiça. Antes, cumpria a pena em regime de prisão desde novembro, segundo o g1.

## Fontes

- Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena no caso da trama golpista | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/24/defesa-de-bolsonaro-pede-suspensao-da-pena-no-caso-da-trama-golpista.ghtml
- Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão imediata de pena de 27 anos pela trama golpista – Noticias R7: https://noticias.r7.com/brasilia/defesa-de-bolsonaro-pede-ao-stf-suspensao-imediata-de-pena-de-27-anos-pela-trama-golpista-24092026/
- Defesa de Bolsonaro pede suspensão imediata de pena de 27 anos | aRede: https://arede.info/cotidiano/673552/defesa-de-bolsonaro-pede-suspensao-imediata-de-pena-de-27-anos
- Defesa de Jair Bolsonaro pede suspensão de pena ao STF | Terra: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/defesa-de-jair-bolsonaro-pede-suspensao-de-pena-ao-stf-diz-tv,9634466102e16a224dc112a56b5b6a2f61ytukcx.html
