# Arbitragem Malvinas petróleo: Milei aciona Reino Unido por Sea Lion Fonte canônica: https://digitalfeed.com.br/arbitragem-malvinas-petroleo-milei-aciona-reino-unido-sea-lion Site: Digital Feed (https://digitalfeed.com.br) Idioma: pt-BR Categoria: Notícias em alta Publicado: 2026-09-29T13:06:59.710Z Atualizado: 2026-09-29T13:06:59.710Z Autor: Redação Digital Feed (https://digitalfeed.com.br/sobre#author) Política editorial: https://digitalfeed.com.br/politica-editorial > Em 28 de setembro de 2026, Javier Milei anunciou que a Argentina iniciou arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo projeto de petróleo Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. Segundo o g1, o prazo dado a Londres para interromper a exploração é de duas semanas, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). A base é a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. ## Pontos-chave - A Argentina anunciou arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. - O prazo dado a Londres para interromper a exploração é de duas semanas, sob pena de recurso ao ITLOS. - A base legal é a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, conforme comunicado do gabinete de Milei. - O Sea Lion é operado pela Navitas (65%) com a Rockhopper (35%), com primeira produção prevista para março de 2028. - O Reino Unido controla as ilhas desde 1833 e não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago. Em 28 de setembro de 2026, Javier Milei anunciou que a Argentina iniciou arbitragem internacional contra o Reino Unido pelo projeto de petróleo Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. O prazo dado a Londres para interromper a exploração é de duas semanas, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). A base é a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. ## O que se sabe - Milei anunciou em 28 de setembro de 2026, pelo X, que determinou à Chancelaria e às equipes jurídicas argentinas o início de arbitragem internacional contra o Reino Unido. - O motivo declarado é o 'saque ilegal' de recursos argentinos por meio do projeto Sea Lion, na Bacia das Malvinas Norte. - Milei deu prazo de duas semanas para o Reino Unido interromper a exploração, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. - A Argentina se baseará na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, conforme comunicado do gabinete de Milei. - O chanceler Pablo Quirno afirmou que o Reino Unido foi notificado sobre o início da arbitragem, com base no direito internacional e pela via pacífica. - O Sea Lion é operado pela Navitas (65%) com a britânica Rockhopper (35%), a cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas. - A primeira produção está planejada para março de 2028, com perfuração prevista para começar no início de 2027. - O Reino Unido controla as ilhas desde 1833 e não reconhece a jurisdição argentina sobre o arquipélago. ## O que ainda não se sabe - O que acontece na prática se o Reino Unido ignorar o prazo de duas semanas e quais os prazos reais de um tribunal do Anexo VII. - Se a arbitragem pode resultar em decisão sobre soberania das ilhas ou apenas sobre direitos marítimos e recursos naturais. - Como o Reino Unido e as empresas Navitas e Rockhopper responderam formalmente à notificação. - Se a suspensão judicial argentina do projeto tem efeito prático fora do território argentino. - Quais sanções específicas a Argentina pode aplicar a empresas e indivíduos e se tem jurisdição reconhecida para processar empresas estrangeiras. ## O que cada lado diz - **Argentina (governo de Javier Milei)**: Sustenta que o Sea Lion configura 'saque ilegal' de recursos argentinos e pede a interrupção da exploração, com base na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. (g1) - **Reino Unido**: Defende o direito dos moradores das ilhas de explorar seus recursos naturais e manifestou apoio às empresas envolvidas. - **Organização das Nações Unidas**: Reconhece há décadas a existência de uma disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido e insta as partes a não tomarem decisões unilaterais. - **Justiça argentina**: Uma juíza determinou, no domingo anterior ao anúncio, a suspensão do projeto petrolífero, atendendo a pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas. ## Linha do tempo - **1833**: O Reino Unido assume o controle das ilhas Malvinas. - **1982**: A Argentina invade as ilhas e trava uma guerra de dez semanas antes de se render ao Reino Unido. - **dezembro de 2025**: As empresas anunciam a decisão final de investimento (FID) para a primeira fase do Sea Lion. - **17 de setembro de 2026**: Milei envia ao Congresso argentino um projeto de lei que endurece as sanções pela exploração de recursos naturais nas ilhas. - **27 de setembro de 2026**: Uma juíza argentina determina a suspensão do projeto petrolífero, atendendo a pedido de ex-combatentes e advogados ambientalistas. - **28 de setembro de 2026**: Milei anuncia o início da arbitragem internacional contra o Reino Unido e o prazo de duas semanas para interromper a exploração. - **início de 2027**: Perfuração do Sea Lion está programada para começar. - **março de 2028**: Primeira produção de petróleo do projeto está planejada. ## Próximos passos - Acompanhar a resposta formal do Reino Unido à notificação argentina dentro do prazo de duas semanas. - Verificar se a Argentina recorre ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) caso Londres não interrompa a exploração. - Observar os desdobramentos do projeto de lei argentino que endurece sanções pela exploração nas ilhas. - Acompanhar o andamento da suspensão judicial argentina do projeto e seus efeitos práticos. - Monitorar o início da perfuração do Sea Lion, previsto para o início de 2027. ## Perguntas frequentes ### O que é a arbitragem internacional anunciada por Milei contra o Reino Unido? É um procedimento iniciado pela Argentina com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conforme comunicado do gabinete de Milei. O país deu ao Reino Unido prazo de duas semanas para interromper a exploração do projeto Sea Lion, sob pena de recurso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). ### O que é o projeto Sea Lion e onde ele fica? É um projeto de petróleo na Bacia das Malvinas Norte, a aproximadamente 220 quilômetros ao norte das ilhas Malvinas. A primeira produção está planejada para março de 2028, e a perfuração está programada para começar no início de 2027. ### Quem são as empresas responsáveis pelo projeto Sea Lion? O projeto é operado pela Navitas Petroleum Development and Production, subsidiária da israelense Navitas Petroleum, em parceria com a britânica Rockhopper Exploration. A Navitas possui 65% de participação, e a Rockhopper, 35%. ### A arbitragem pode decidir a soberania das Malvinas? O dossiê não informa se a arbitragem pode resultar em decisão sobre soberania das ilhas ou apenas sobre direitos marítimos e recursos naturais. A ONU reconhece há décadas a existência de uma disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido e insta as partes a não tomarem decisões unilaterais. ## Fontes - Argentina anuncia arbitragem contra Reino Unido sobre Malvinas | G1: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/09/29/argentina-anuncia-arbitragem-contra-reino-unido-malvinas.ghtml - Argentina inicia arbitragem internacional contra o Reino Unido por Malvinas | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/milei-malvinas-arbitragem-internacional-reino-unido/ - Argentina inicia arbitragem contra Reino Unido por petróleo nas Malvinas | Jovem Pan: https://jovempan.com.br/colunistas/eliseu-caetano/argentina-inicia-arbitragem-contra-reino-unido-por-petroleo-nas-malvinas/ - Argentina pode iniciar processo judicial contra Reino Unido pela exploração de petróleo nas Malvinas | Estadão: https://www.estadao.com.br/internacional/argentina-processo-judicial-contra-reino-unido-exploracao-petroleo-malvinas-npr/ - Argentina iniciará arbitragem contra Londres por exploração de petróleo nas Malvinas | GZH: https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2026/09/argentina-iniciara-arbitragem-contra-londres-por-exploracao-de-petroleo-nas-malvinas-cmulurwkr00gi0174ta19pexx.html